Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB

Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado

Liminar a favor de Neymar é cassada e 'Playboy' continua nas bancas

Patricia Jordane, ex-affair do jogador e no centro da polêmica desabafou: 'A justiça de Deus não falha. Nunca quis prejudicar ninguém'

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Direito público não especificado. Serviço público. Fornecimento de água. CORSAN.

Hidrômetro não instalado. Incidência tarifa mínima. Cobrança superior. Devolução em dobro do excesso. Dano moral não comprovado.

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade

A omissão do Governo Bolsonaro com a Pauta Ambiental

Apesar de uma pauta de singular importância, o meio ambiente é negligenciado de forma recorrente. O presente estudo busca compreender como se deu a aplicação das leis ambientais durante o mandato do ex presidente. Constatando como durante este mandato, o meio ambiente sofreu de negligência até o fim desta gestão

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Responsabilidade civil. Omissão. Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

Medida vai melhorar a qualidade do ensino

Réu é condenado por estupro e homicídio

O acusado foi condenado à pena de trinta e seis anos e nove meses de reclusão pelos crimes de estupro, assassinato e furto

Sócio e contador da Daslu são libertados

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?

Este trabalho examina as possibilidades de obtenção do efeito suspensivo recursal no âmbito dos tribunais por meio das tutelas de urgência. Especialmente, no que refere à configuração da urgência e a possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, perante o Superior Tribunal de Justiça. O estudo mostra que, esta possibilidade, desde que razoavelmente demonstrada pelo requerente, afasta a aplicação do óbice do Enunciado nº 7, da Súmula do STJ. O ensaio ilustra tal possibilidade à luz da doutrina e de julgados daquela Corte de Justiça